Texto da Lei

LEI Nº 1.049 DE 31 DE AGOSTO DE 1987 LEI REVOGADA

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Berlim Capital da República Democrática Alemã.

Autor: Ver. Antonio Pereira da Silva Filho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Berlim, Capital da República Alemã.

Art. 2º - O acordo disporá sobre a realização de um programa anual de atividades, no qual se fixarão a celebração do Dia do Rio de Janeiro e do Dia de Berlim, assim como de eventos de caráter cultural.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1987.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/01/1987

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1742/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Data de publicação DCM	09/01/1987	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1049/87 em 31/08/1987
Tempo de tramitação: 96 dias.
Publicado no DCM em 01/09/1987 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 02/09/1987 pág. 4 - SANCIONADO
ERRATA PUBLICADA NO d.o DE 03/09/1987.

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADO PELA LEI 5.919/2015

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