Texto da Lei
LEI Nº 9.240, DE 6 DE JANEIRO DE 2026.
Declara o evento Iemanjá do Arpoador como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro.
Autores: Vereadores Átila Nunes e Flávio Valle.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o evento Iemanjá do Arpoador em reconhecimento à sua relevância histórica, religiosa, simbólica e cultural.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei abrange as práticas rituais, oferendas, celebrações, expressões artísticas, manifestações populares e demais saberes e tradições vinculados ao culto de Iemanjá realizados no local.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para o registro do evento em livro próprio, nos termos da legislação competente.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições culturais, religiosas, comunitárias e afins para a salvaguarda, valorização e difusão do evento reconhecido por esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/07/2026