Texto da Lei

LEI Nº 7.310, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Projeto Alcançando Vidas – PAV como de utilidade pública.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluído o Projeto Alcançando Vidas – PAV, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/20/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	964/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Data de publicação DCM	04/20/2022	Página DCM	11/12
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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