Texto da Lei

LEI Nº 6.994, DE 13 DE JULHO DE 2021.

Inclui o Dia da Pipa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Luciano Vieira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Pipa, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/15/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	84/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR LUCIANO VIEIRA
Data de publicação DCM	07/15/2021	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/14/2021	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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