Texto da Lei

LEI Nº 8.905, DE 20 DE MAIO DE 2025.

Inclui a Semana Municipal de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Welington Dias.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/21/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3523/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WELINGTON DIAS
Data de publicação DCM	05/21/2025	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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