Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.615, de 20 de outubro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1406, de 2022, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
LEI Nº 7.615, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Dá o nome de Felipe Zanco (1979/2019) à Academia Popular, localizada na Avenida Oliveira Belo, nº 1.254, no bairro de Vila da Penha.
Autora: Vereadora Rosa Fernandes.
Art. 1º Dá o nome de Felipe Zanco (1979/2019) à Academia Popular, localizada na Avenida Oliveira Belo, nº 1254, no bairro de Vila da Penha.
Art. 2º Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/21/2022