Texto da Lei

LEI Nº 9.143 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Inclui o aniversário do bairro Água Santa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Dr. Gilberto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário do bairro Água Santa, a ser comemorado anualmente no dia 14 abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/19/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3326/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. GILBERTO
Data de publicação DCM	11/19/2025	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.