Texto da Lei

LEI Nº 7.190, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Inclui o Dia do Aniversário do Bairro do Alto da Boa Vista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Marcio Ribeiro e Marcelo Diniz.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro do Alto da Boa Vista a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/14/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	536/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCELO DINIZ
Data de publicação DCM	12/14/2021	Página DCM	12/13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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