Texto da Lei

LEI Nº 7.148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Inclui o Dia da Educação Popular e Libertadora no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Tarcísio Motta, Reimont, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Jorge Felippe, Marcio Santos e Rocal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Educação Popular e Libertadora, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/29/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	597/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ROCAL
Data de publicação DCM	11/29/2021	Página DCM	5/6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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