Texto da Lei

LEI Nº 6.651, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019.

Inclui o Dia I - Dia da Inclusão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autoras: Vereadoras Fátima da Solidariedade e Luciana Novaes

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia I - Dia da Inclusão, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/10/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1259/2019	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM	10/10/2019	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	10/09/2019	Página DO	4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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