Texto da Lei

LEI Nº 7.744, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Inclui a semana Municipal de conscientização sobre o Acidente Vascular Encefálico – AVE no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Luciano Medeiros, Marcelo Arar, João Mendes de Jesus, Felipe Michel e Rosa Fernandes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização sobre o Acidente Vascular Encefálico - AVE, a ser realizada anualmente na semana que contém o dia 29 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/27/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1470/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM	12/27/2022	Página DCM	7/8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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