Texto da Lei

LEI Nº 7.439 DE 4 DE JULHO DE 2022.

Inclui o Dia de Nossa Senhora das Graças, Padroeira de Maria da Graça, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Marcio Ribeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Nossa Senhora das Graças, Padroeira de Maria da Graça, a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/05/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	982/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Data de publicação DCM	07/05/2022	Página DCM	4/5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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