Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6913/2021 Data da Lei 05/24/2021


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LEI Nº 6.913, DE 24 DE MAIO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso XIII do § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 2010.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1909/2020 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM 05/25/2021 Página DCM 9
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/25/2021 Página DO 7/8

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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