Texto da Lei
LEI Nº 8.269, DE 3 DE ABRIL DE 2024.
Inclui o Dia Municipal das Associações Atléticas Acadêmicas Universitárias no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo e Luciana Novaes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia Municipal das Associações Atléticas Acadêmicas Universitárias, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/04/2024