Texto da Lei

LEI Nº 9.338, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Altera a Lei n° 9.006, de 20 de agosto de 2025, para revogar o art. 4°.

Autor: Vereador Átila Nunes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica revogado o art. 4º da Lei nº 9.006, de 20 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/17/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1372/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ÁTILA NUNES
Data de publicação DCM	04/17/2026	Página DCM	8-9
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.