Texto da Lei
LEI Nº 6.575, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a ONG Rompendo Barreiras e Socializando RJ - RBS como de utilidade pública.
Autor: Vereador Reimont
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, a ONG Rompendo Barreiras e Socializando RJ – RBS, no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/30/2019