Texto da Lei

LEI Nº 7.055, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Inclui o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/05/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	163/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	10/05/2021	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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