Texto da Lei
LEI Nº 8.137, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Inclui o Dia do Aniversário de Santa Sara Kali, Padroeira dos Ciganos, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Cesar Maia e Átila Nunes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do aniversário de Santa Sara Kali, Padroeira dos Ciganos, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/31/2023