Texto da Lei

LEI Nº 8.458, DE 2 DE JULHO DE 2024.

Inclui a Semana de Conscientização sobre Direitos das Gestantes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, a ser comemorada anualmente a partir do dia 15 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/03/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2132/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	07/03/2024	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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