Texto da Lei

LEI Nº 9.103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Inclui o Aniversário do bairro Todos os Santos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Dr. Gilberto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário do bairro Todos os Santos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/21/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3324-A/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. GILBERTO
Data de publicação DCM	10/21/2025	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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