Texto da Lei
LEI Nº 7.450, DE 7 DE JULHO DE 2022.
Inclui a Semana do Tributo ao Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva, em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
A Semana do Tributo ao Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva, em Homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil, a ser celebrada anualmente na semana que abrange o dia 7 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/08/2022