Texto da Lei

LEI Nº 9.333, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Santa Cruz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Marcos Dias, Fernando Armelau, Deangeles Percy e Diego Faro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário do Bairro de Santa Cruz, a ser comemorado anualmente no dia 30 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/17/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1182/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FERNANDO ARMELAU, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO
Data de publicação DCM	04/17/2026	Página DCM	6-7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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