Texto da Lei
LEI Nº 7.462, DE 13 DE JULHO DE 2022.
Inclui o Dia do Meliponicultor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Meliponicultor, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/14/2022