Texto da Lei

LEI Nº 6.530, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Inclui o Mês Março Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Cesar Maia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Mês Março Roxo, a ser realizado anualmente para a conscientização sobre a epilepsia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/17/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	946/2018	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	04/17/2019	Página DCM	6/7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	04/16/2019	Página DO	4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.