Texto da Lei

LEI Nº 6.824, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Equoterapia do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública.
Autores: Vereadores Paulo Messina, Rosa Fernandes, Cesar Maia, Jones Moura, Luciana Novaes, Teresa Bergher, Fátima da Solidariedade, Luiz Carlos Ramos Filho, Jorge Felippe, Paulo Pinheiro, Fernando William e Marcelo Siciliano.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, a Associação de Equoterapia do Estado do Rio de Janeiro, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/10/2020

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1944/2020	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR MARCELLO SICILIANO
Data de publicação DCM	12/10/2020	Página DCM	10
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/10/2020	Página DO	7

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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