Texto da Lei
LEI Nº 8.133, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Inclui o Mês de Conscientização do Mieloma Múltiplo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Luciano Medeiros e Paulo Pinheiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Março de Conscientização do Mieloma Múltiplo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/31/2023