Texto da Lei
LEI Nº 8.298, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Inclui o Dia do Movimento Mães de Acari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autoras: Vereadoras Teresa Bergher e Luciana Boiteux.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Movimento Mães de Acari, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Guaraná
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/25/2024