Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9342/2026 Data da Lei 04/16/2026


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LEI Nº 9.342, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Professora Sandra Cavalcanti a uma unidade escolar inominada da Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação – SME da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








EDUARDO CAVALIERE
Prefeito

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1473/2025 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PEDRO DUARTE
Data de publicação DCM 04/17/2026 Página DCM 10-11
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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