Texto da Lei

LEI Nº 7.059, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Tabernáculo da Benevolência - ATB como de utilidade pública.

Autor: Vereador Vitor Hugo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída a Associação Tabernáculo da Benevolência - ATB, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/05/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	399/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR VITOR HUGO
Data de publicação DCM	10/05/2021	Página DCM	4/5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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