Texto da Lei

LEI Nº 7.587 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

Inclui o Outubro Branco – Pureza da Criança no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Zico.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Outubro Branco – Pureza da Criança, a ser celebrado anualmente no mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/11/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1203/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ZICO
Data de publicação DCM	10/11/2022	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.