Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7060/2021 Data da Lei 10/04/2021


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LEI Nº 7.060, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professora Ignezita Monteiro Dantas (1935-2019) a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente na área da 7ª Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 464-A/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 10/05/2021 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 464/2021

Projeto de Lei nº 464-A, de 2021


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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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