Texto da Lei

LEI Nº 8.910, DE 20 DE MAIO DE 2025.

Inclui o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro — Fecomércio-RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Pedro Duarte e Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/21/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	127/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	05/21/2025	Página DCM	9
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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