Texto da Lei

LEI Nº 6.814, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Sorriso Especial como de utilidade pública.
Autor: Vereador Willian Coelho.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Sorriso Especial, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/10/2020

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1473/2019	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WILLIAN COELHO
Data de publicação DCM	12/10/2020	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/10/2020	Página DO	4/5

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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