Texto da Lei

LEI Nº 7.230, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Permacultura Lab como de utilidade pública.

Autor: Vereador William Siri.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas, o Instituto Permacultura Lab.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/11/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	697/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WILLIAM SIRI
Data de publicação DCM	01/11/2022	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.