Texto da Lei

LEI Nº 7.100, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Inclui o Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Tarcísio Motta, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Inaldo Silva, Thais Ferreira, Jorge Felippe, Tainá de Paula, Monica Benicio, Marcio Ribeiro, William Siri, Teresa Bergher e Dr. Marcos Paulo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/04/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	317/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM	11/04/2021	Página DCM	13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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