Texto da Lei

LEI Nº 8.391, DE 4 DE JUNHO DE 2024.

Inclui o Novembro Negro Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autora: Vereadora Tainá de Paula.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Novembro Negro da Cidade do Rio de Janeiro denominado Novembro Negro Rio, a ser celebrado anualmente entre os dias 1º e 30 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/05/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2763/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Data de publicação DCM	06/05/2024	Página DCM	5/6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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