Texto da Lei

LEI N.º 3.793 DE 6 DE JULHO DE 2004 LEI REVOGADA

Declara cidades-irmãs as cidades do Rio de Janeiro e de Liverpool, na Inglaterra e dá outras providências.

Autor: Vereador S. Ferraz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Poder Executivo poderá declarar as cidades do Rio de Janeiro e Liverpool, na Inglaterra, como cidades-irmãs.

Art. 2.º Consideradas cidades-irmãs, Rio de Janeiro e Liverpool poderão instituir intercambio sócio-cultural, visando a implementação do Festival de Música Beatle Week.

Art. 3.º O Poder Executivo poderá firmar convênios de cooperação mutua entre as cidades do Rio de Janeiro e Liverpool, na Inglaterra, nas áreas de política, comércio, educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano, técnico-científico, esporte e turismo.

Art. 4.º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis e necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/08/2004

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1488/2003	Mensagem nº
Autoria	Vereador S. Ferraz
Data de publicação DCM	07/08/2004	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 3793/2004 em 06/07/2004
Tempo de tramitação: 340 dias.
Publicado no D.O.RIO em 07/07/2004 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 08/07/2004 pág. 3 e 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919 DE 17 DE JULHO DE 2015

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