Texto da Lei

LEI Nº 498 DE 09 DE JANEIRO DE 1984. LEI REVOGADA

Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade Palestina de Hebron.

Autor: Vereador Emir AmedO PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Cidade do Rio de Janeiro fica declarada Cidade-Irmã da cidade palestina de Hebron.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através dos seus órgãos competentes, incrementará a amizade e a irmandade entre duas cidades, mediante o intercâmbio de visitas e de programas culturais, que deverão ter a mais ampla divulgação entre os respectivos munícipes.

Art. 3º - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta lei.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 1984.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/11/1984

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 300-A/83	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EMIR AMED
Data de publicação DCM	01/11/1984	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 498/84 em 09/01/1984
Tempo de tramitação: 132 dias.
Publicado no DCM em 11/01/1984 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 12/01/1984

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADO PELA LEI 5.919/2015

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