Texto da Lei

LEI Nº 8.376, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Inclui o Dia da Literatura Chinesa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.

Autora: Vereadora Luciana Novaes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei no 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Literatura Chinesa, a ser comemorado anualmente no dia 20 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/29/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2329/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM	05/29/2024	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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