Texto da Lei

LEI Nº 8.184, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

Inclui o Mês de Vacinação Contra Pneumonia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146 de 2010.


Autores: Vereadores Luciana Novaes e Paulo Pinheiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1° Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Mês de Vacinação Contra Pneumonia, a ser realizado anualmente durante todo o mês de maio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/28/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1033-A/2018	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR PAULO PINHEIRO
Data de publicação DCM	11/28/2023	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.