Texto da Lei

LEI Nº 7.738, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia Municipal dos Assistentes Sociais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Marcelo Diniz, Laura Carneiro, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Marcio Santos, Dr. Carlos Eduardo, Teresa Bergher, Marcio Ribeiro e Luciano Medeiros.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal dos Assistentes Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/27/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1337/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Data de publicação DCM	12/27/2022	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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