Texto da Lei

LEI Nº 5.392 , de 7 de maio de 2012.


Altera a Lei nº 2.206/1994, na forma que menciona.

Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica acrescentado ao art. 4º da Lei n° 2.206, de 8 de julho de 1994, o Parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 4º ........................................................................................................

Parágrafo único. Os banheiros móveis deverão também ser instalados nas feiras de Artesanato e nas feiras de Antiguidade cadastradas pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro". (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/08/2012

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1798/2008	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS
Data de publicação DCM	05/08/2012	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	05/08/2012	Página DO	3

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 08/05/2012, P.3.

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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