 | Leis Ordinárias |
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|  9543 | 2026 | Em Vigor | Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 9108 | 2025 | Em Vigor | Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação e dá outras providências. | |
| 7733 | 2022 | Em Vigor | Garante o direito individual do registro de imagem, sem censura, para documentação e comprovação da utilização de vacinas. | |
| 7092 | 2021 | Em Vigor | Estabelece reforço da vacinação da população idosa do Município do Rio de Janeiro que tenha recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma terceira dose, no prazo que menciona e dá outras providências. | |
| 6850 | 2021 | Em Vigor | Modifica o calendário de vacinação da Prefeitura contra a Covid-19 para que inclua nos grupos de prioridade pessoas com deficiência e dá outras providências. | |
| 6845 | 2021 | Em Vigor | Dispõe sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Poder Executivo. | |
| 6785 | 2020 | Em Vigor | Dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra pneumonia, na rede pública de saúde do Município. | |
| 6779 | 2020 | Em Vigor | Dispõe sobre a vacinação dos adolescentes contra o vírus HPV, em sua unidade escolar, na rede municipal de ensino. | |
| 6465 | 2019 | Em Vigor | Dispõe sobre ações públicas de saúde, visando à prevenção da Hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. | |
| 5960 | 2015 | Em Vigor | Institui o Programa Municipal de Vacinação Canina contra Leishmaniose no Município do Rio de Janeiro. | |
| 5688 | 2014 | Em Vigor | Institui aos hospitais, postos e demais unidades de saúde do Município a necessidade de aplicar a vacina BCG, nos termos indicados pelo Ministério da Saúde. | |
| 5671 | 2013 | Em Vigor | Institui a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a cinomose. | |
| 4966 | 2008 | Declarado Inconstitucional Total | Institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Hepatite B no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências | |
| 4334 | 2006 | Declarado Inconstitucional Total | Inclui no programa de vacinas obrigatórias para as crianças as vacinas conjugadas contra pneumococo, contra varicela e contra hepatite A e dá outras providências. | |
| 3397 | 2002 | Declarado Inconstitucional Total | Amplia para a rede hospitalar pública o Serviço de Vacinação. | |
| 1603 | 1990 | Em Vigor | Dispõe sobre fiscalização exercida pela Secretaria Municipal de Saúde nos órgãos que praticam vacinação. | |