 | Leis Ordinárias |
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|  9397 | 2026 | Em Vigor | Institui o Programa de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-eclâmpsia na rede municipal de saúde. | |
| 8706 | 2024 | Em Vigor | Dispõe sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool durante a gestação no Passaporte Cegonha Carioca e no Cartão Pré-Natal no âmbito do Município. | |
| 8455 | 2024 | Em Vigor | Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Combate ao Racismo no Ambiente Obstétrico. | |
| 8372 | 2024 | Em Vigor | Obriga as maternidades privadas a se adaptarem às necessidades da mulher gestante usuária de cadeira de rodas. | |
| 7731 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o Programa de Enfrentamento do Parto Prematuro na rede municipal de saúde e dá outras providências. | |
| 7403 | 2022 | Em Vigor | Institui o Programa Maternidade Responsável no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 6898 | 2021 | Em Vigor | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando à proteção destas contra a violência obstétrica no Município e dá outras providências. | |
| 6442 | 2019 | Em Vigor | Assegura o direito ao atendimento odontológico na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências | |
| 6282 | 2017 | Em Vigor | Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e dá outras providências.
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| 5824 | 2014 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce da Cidade do Rio de Janeiro. | |
| 5304 | 2011 | Em Vigor | Dispõe sobre a orientação das pacientes atendidas na Rede Oficial de Saúde do Município do Rio de Janeiro para o Banco Público de Célula de Sangue de Cordão Umbilical e Placenta (Rede Brasilcord). | |
| 4976 | 2008 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e crianças de colo em estacionamentos. | |
| 4589 | 2007 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame sorológico pré-natal em mulheres grávidas para diagnóstico precoce de vírus da AIDS, das hepatites B e C e dos relacionados a leucemia, linfoma e alterações neurológicas nas unidades básicas de saúde da rede pública municipal e estabelecimentos hospitalares congêneres no Município do Rio de Janeiro. | |
| 3751 | 2004 | Declarado Inconstitucional Total | Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha para prevenção da má formação do tubo neural e anencefalia. | |
| 3339 | 2001 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Paternidade Responsável, de Planejamento Familiar, de Regulação de Fertilidade e de Liberdade Individual de Concepção da Mulher e dá outras providências | |
| 2933 | 1999 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre prevenção à mortalidade materna, e dá outras providências. | |