Texto da Lei
LEI Nº 9.237, DE 6 DE JANEIRO DE 2026.
Dá o nome de Rua Dr. Sérgio Fagundes (1960-2020) a rua inominada no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Luiz Ramos Filho.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Dr. Sérgio Fagundes (médico/1960-2020) a rua inominada localizada no bairro de Campo Grande, na XXVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/07/2026