Texto da Lei

LEI Nº 1.947 DE 23 DE JANEIRO DE 1993.

Dá o nome de Coronel Paulo Malta Resende a um Centro Integrado de Educação Publica - CIEP.

Autor: Vereador Maurício Azêdo


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Coronel Paulo Malta Resende a um Centro Integrado de Educação Pública - CIEP.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/27/1993

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1973/92	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO
Data de publicação DCM	01/27/1993	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1947/93 em 23/01/1993
Tempo de tramitação: 165 dias.
Publicado no DCM em 27/01/1993 pág. 3 -
Publicado no D.O.RIO em 28/01/1993 pág. 3

Forma de Vigência

Sancionada

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