Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7566/2022 Data da Lei 09/27/2022


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LEI Nº 7.566 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.




O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professora Maria Célia Leitão Giacobbo (1933 / 2021) a uma praça inominada no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na Área de Planejamento 4, AP- 4.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1260/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 09/28/2022 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Projeto de Lei nº 1260, de 2022

   
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