Texto da Lei

LEI Nº 9.653, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Templo Espírita Tupyara como de utilidade pública.

Autor: Vereador Átila Nunes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Templo Espírita Tupyara no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/08/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2366/2026	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ÁTILA NUNES
Data de publicação DCM	10/08/2026	Página DCM	7-8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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