Lei Ordinária

Texto da Lei

LEI Nº 1.041, DE 24 DE JULHO DE 1987.

Autoriza o Poder Executivo a reservar dependência interna na Passarela do Samba para instalação da sede do Museu do Carnaval, e dá outras providências.

Autor: Ver. Sidnei Domingues

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar dependência interna na Passarela do Samba para instalação da sede do Museu do Carnaval da Cidade do Rio de Janeiro.

§1º - O compartimento para este fim reservado deverá possuir área útil capaz de abrigar adequada e suficientemente todo o acervo patrimonial compatível com a finalidade cultural da instituição.

§2º - ... vetado.

Art. 2º - A instalação do Museu do Carnaval terá como diretriz o planejamento, execução e coordenação de atividades de documentação, pesquisa e divulgação do acervo histórico, sociológico e cultural do entrudo peculiar à Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º - ... vetado.

Art. 4º - ... vetado.

Art. 5º - ... vetado.

I - ... vetado.

II - ... vetado.

III - ...vetado.

IV - ... vetado.

V - ... vetado.

§1º - ... vetado.

§2º - ... vetado.

Art. 6º - Para plena consecução dos objetivos definidos nesta Lei, o Poder Executivo manterá convênio com entidades e instituições públicas ou particulares, visando ao intercâmbio e desenvolvimento das atividades culturais carnavalescas.

Art. 7º - ... vetado.

Parágrafo Único - ... vetado.

Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 1987.

ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

07/28/1987

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1357-A/86	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR SIDNEY DOMINGUES
Data de publicação DCM	07/28/1987	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 28/07/1987.
PUBLICADO NO DCM de 28/07/1987.

Forma de Vigência Sancionada