Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7154/2021 Data da Lei 11/29/2021


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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.154, de 29 de novembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 490-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Chico Alencar.

LEI Nº 7.154, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.



Art. 1º O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal Professor Lauro de Oliveira Lima, 7ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE, situada na Estrada Variante de Jacarepaguá, nº 122, Jacarepaguá, como Escola Municipal Professora Heloísa Maria Moreira Teixeira (1952-2015).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2021.





Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 490-A/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CHICO ALENCAR
Data de publicação DCM 11/30/2021 Página DCM 3/4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada




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PROJETO DE LEI Nº 490/2021

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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